Resoluções Conjuntas - 2026

NÚMERO

 DATA DA PUBLICAÇÃO ASSUNTO ÓRGÃOS ENVOLVIDOS REFERÊNCIA
008/2026 23/03/2026 Contratação de Serviço de Engenharia SECID/JUCEPAR RESOLVEM: Art. 1º. Estabelecer, de maneira conjunta, diretrizes para atuação coordenada da Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR), doravante denominada DEMANDANTE, e da Secretaria de Estado das Cidades (SECID), doravante denominada DEMANDADA, no planejamento, contratação, execução, gestão e fiscalização do Serviço de Engenharia. (texto completo em anexo)