Resoluções Conjuntas - 2026

NÚMERO

 DATA DA PUBLICAÇÃO ASSUNTO ÓRGÃOS ENVOLVIDOS REFERÊNCIA
1.201/2026 26/05/2026 Promoção por Capacitação SEAP/SEIC/JUCEPAR RESOLVEM: Art. 1º Conceder aos servidores estáveis e ativos do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, regido pela Lei Estadual n.º 13.666, de 05 de julho de 2002, 1 (uma) classe salarial a título de PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO, na forma do inciso II, §1º do Art. 9ºA da Lei Estadual n.º 13.666/02, conforme o Anexo Único, desta Resolução.
Art. 2º Determinar o processo de implantação e registro dos institutos de desenvolvimento funcional no sistema RH-Paraná/Meta4 às Unidades de Recursos Humanos do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
1.154/2026 28/04/2026 Promoção por Escolaridade ou Titulação SEAP/SEIC/JUCEPAR RESOLVEM: Art. 1º Conceder aos servidores estáveis e ativos do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, regido pela Lei Estadual n.º 13.666, de 05 de julho de 2002, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE OU TITULAÇÃO, na forma do inciso III, §1º do Art. 9ºA da Lei Estadual n.º 13.666/02, conforme o Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Determinar o processo de implantação e registro dos institutos de desenvolvimento funcional no sistema RH-Paraná/Meta4 às Unidades de Recursos Humanos dos servidores.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
008/2026 23/03/2026 Contratação de Serviço de Engenharia SECID/JUCEPAR RESOLVEM: Art. 1º. Estabelecer, de maneira conjunta, diretrizes para atuação coordenada da Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR), doravante denominada DEMANDANTE, e da Secretaria de Estado das Cidades (SECID), doravante denominada DEMANDADA, no planejamento, contratação, execução, gestão e fiscalização do Serviço de Engenharia. (texto completo em anexo)