1. O processo deve estar em EXIGÊNCIA;

2. O processo deve ser de um dos seguintes tipos:

•  Livros;
•  Redesim (abertura, alteração ou baixa);
•  Capa de Processo;
•  Evento Exclusivo;
•  Agentes Auxiliares do Comércio.

3. O solicitante da Desistência do Serviço seja o solicitante do processo e/ou membro do QSA;

4. A taxa deve estar paga.

Seguem as etapas:

  GERANDO O PROTOCOLO

Acessar o portal Empresa Fácil (https://www.empresafacil.pr.gov.br/)

• no menu de “Serviços dos Órgãos”
• no botão "Ver Todos os Serviços"
• deverá optar por “Desistência de Serviço Requerido”:

 

• É necessário realizar o login no gov.br, após a identificação o sistema redirecionar para a tela de “Desistência de Serviço Requerido”.

 

• É necessário informar o protocolo do processo que deseja o cancelamento:

 

 

Lembrando
Não podem ser cancelados os processos com status:
•  “em análise”,
• “deferido”,
• “autenticado”,
• e os processos do tipo "livro digital" que já possuem livros vinculados com o status de "Autenticado".
 

 

• Ao avançar, o sistema redireciona à tela de “Dados do Processo”:

 

Lembrando
• É obrigatório assinalar a declaração de conferência de dados.
• O motivo do cancelamento não é um campo obrigatório.

 

• Logo em seguida é apresentada a tela de “Termos de Uso”, para prosseguir com pedido é NECESSÁRIO que declare a ciência ao termo.

 

• Ao clicar em “Salvar” é GERADO seu PROTOCOLO para o serviço desejado:

 

• Para prosseguir, você deve pagar a TAXA do processo.

• Anote o protocolo para que você possa CONSULTAR o andamento a qualquer momento.

  GERANDO A TAXA DO PEDIDO

Para gerar a taxa:

• Clique em "Consultar Taxas",
• Selecione o TIPO de taxa e clique em "Gerar".

 

• Após gerar a taxa, o pagamento deve ser realizado para que seu pedido possa prosseguir.

• ACOMPANHE a baixa do pagamento no sistema para continuar.

• Quando o pagamento for efetivado, a sua taxa será apresentada com o status “pago”:

 

  ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

Ao acessar a tela de Acompanhamento clicar em "Processo Eletrônico":
 

 

• O sistema gera AUTOMATICAMENTE o documento "Pedido de Desistência de Serviço Requerido":

 

⇒ Para abertura é gerado o seguinte modelo:

 

⇒ Para os demais processos é gerado o seguinte modelo:

 

  ASSINANTES E PROTOCOLO DA DESISTÊNCIA DE SERVIÇO REQUERIDO

Os assinantes do processo de Desistência são automaticamente OS MESMOS que estão vinculados ao processo que está sendo cancelado.
A assinatura de todos é obrigatória para que o documento seja válido.

 

 

Importante
Para evitar erros e manter a segurança do processo, o botão "Voltar" é desativado nesta tela.
Caso precise retornar à página inicial, clicar em "Acompanhar ".

• Ao clicar no botão “Assinar”, deve SELECIONAR o tipo de assinatura que irá aplicar ao documento:

 

 

• Com a taxa e a(s) assinatura(s) coletadas, o sistema LIBERA O BOTÃO de “Protocolar”:

 

 

• Esse pedido é de deferimento automático, ou seja, assim que PROTOCOLADO ele já é AUTENTICADO:

 

 

• O sistema disponibiliza o DOCUMENTO COMPROBATÓRIO da Desistência de Serviço Requerido (protocolo):

 

Ao CONSULTAR um processo de Desistência, o sistema apresenta as seguintes informações adicionais:

• Protocolo do Serviço de Desistência ⇒ O número do protocolo criado para seu pedido de Desistência de Serviço Requerido .
• Motivo do cancelamento por Desistência ⇒ A razão informada no momento da solicitação de desistência, detalhando por que o processo foi cancelado.
   

Caso você esteja cancelando MAIS DE UM processo do mesmo tipo e todos eles tenham o mesmo CPF como signatário, o sistema otimiza o processo e exibirá APENAS um signatário para a assinatura do pedido de Desistência.

 Seguem abaixo EXEMPLOS de mensagens que o sistema exibe caso algum dado seja informado incorretamente, ou tenha problema no processo de cancelamento:

"O processo de desistência é permitido apenas para processo em exigência."
 Significa que o processo que você tentou cancelar não está no status de exigência.

"Prezado usuário, apenas o solicitante ou um membro do quadro societário da empresa associada ao processo em exigência pode solicitar a desistência do serviço requerido."
Significa que você não tem autorização para cancelar este processo. Somente o solicitante ou um sócio da empresa pode realizar essa ação.

"O processo não pode ser cancelado, pois há livros autenticados vinculados a ele."
Significa que este processo de livro digital não pode ser cancelado, pois já possui livros autenticados.

"Protocolo não informado."
Significa que falta informar o número do protocolo para continuar.

"A desistência do serviço requerido só pode ser feita através do processo pai."
Significa que para cancelar este serviço, você deve usar o protocolo do processo principal (processo pai), não o de um processo vinculado (filho).

"O número de protocolo informado não é válido."
Significa que o número de protocolo que você digitou está incorreto.

Quando o seu processo de Desistência é deferido e o sistema realiza o cancelamento automático do processo original.

O sistema envia uma mensagem via e-mail para o solicitante e para todos os demais assinantes do processo de cancelamento, informando sobre a conclusão do pedido.

Nota
O e-mail inclui detalhes importantes, como:
• O número do protocolo original que foi cancelado.
• O motivo do cancelamento (Desistência de Serviço Requerido).
• As implicações desse cancelamento para todos os envolvidos.