Orientações

O Departamento de Registro Empresarial e Integração, encaminhou ofício Circular nº 252/2015/DREI/SRS/SMPE-PR a todas as Juntas Comerciais do País, contendo orientações às Unidades Cadastradoras a receberem o balanço patrimonial impresso e assinado pelo responsável pela empresa e pelo contador, e que seja apresentado o protocolo que comprove o envio do balanço digital à Junta Comercial da unidade da federação correspondente.
Consulte aqui o inteiro teor do referido ofício.

Consulte aqui os procedimentos para a Desistência de Serviços Requeridos.

 

Texto

 

ORDEM DE SERVIÇO 01/2014
Referência: Desistência de Serviços Requeridos, Boletim de Ocorrências, Medida Administrativa.

1 – Imprima e preencha o Requerimento   (uma via), assinalando nos quadros respectivos os motivos do pedido de correção e a anexação das vias originais do usuário objeto do pedido de correção.

Consulte aqui

ORDEM DE SERVIÇO - Selo Digital
O Presidente da Jucepar editou, em 16/10/2013 "Ordem de Serviço nº 02/2013"  definindo normas para apresentação de documentos com reconhecimento de firmas realizados no formato digital. Saiba mais...

Requerimento de Registro de Atos Societários
- A importância de seu correto preenchimento.

O que fazer em caso de extravio de protocolo
- Procedimentos e Modelo de Procuração
Teve seus documentos roubados, perdidos ou extraviados ?  (já vai estar em Serviços - Documentos Roubados, Perdidos ou Extraviados)
- Informações
- Aviso  
Dicas importantes para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte   (Ainda está em vigor ? Dica de 2007...ha mais de 14 anos... ANALISAR)
- Fique por dentro do entendimento da Jucepar na análise dos processos de ME e EPP
Desistência de Serviços Requeridos  (JÁ CONSTA ACIMA - informação duplicada)
- Orientações para o requerimento do serviço 
TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE E VICE-VERSA  (TEMA JÁ APREENTADO EM  PASSO A PASSO - INSTRUÇÕES DE 2009!) EXCLUIR
Orientações referente Processos de Transformação de Empresário Individual em Ltda e Vice-Versa
Informação Complementar

FICHA DE CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS (ORIENTAÇÃO ANTIGA - 2003) - EXCLUIR?
FCN - Obrigatoriedade de Apresentação

(ORIENTAÇÃO ANTIGA - 2003) - EXCLUIR?

UNIFORMIZAÇÃO:  Resolução Plenária 003/2009

Requerimento de Análise - Processo Autenticado  (verificar - recente)
- Requerimento

Ao Protocolar seu Processo, fique atento a estas exigências:  (Orientação antiga - Excluir?)
  • Leis Revogadas
    Não devem ser citados a Lei 4726/65 e o Decreto 57651/66, que foram revogados por força da Lei 8934/94 e do Decreto 1800/96.
  • Visto do Advogado
    Nos casos de constituição de LTDA. e S/A, o contrato social ou estatuto devem conter o nome do advogado, assinatura e nº da O.A.B. com o Estado expedidor.
    Deliberação 09/2001
  • Qualificação dos Sócios
    Nas alterações contratuais deve constar a qualificação completa dos sócios.
Documentos Necessários para Solicitação de Certidões e Fotocópias das empresas registradas na Jucepar:  (EXCLUIR - JÁ CONSTA ORIENTAÇÕES EM CERTIDÕES)
Certidão
* Nome empresarial e/ou CNPJ;
* Realizar a solicitação através do site: http://www.empresafacil.pr.gov.br/
* Valor consta da tabela de preços neste mesmo site;
* Tempo estimado para Certidão é de 04 dias úteis.

Fotocópia
* Nome empresarial e/ou CNPJ;
* Realizar a solicitação através do site: http://www.empresafacil.pr.gov.br/
* Valor consta da tabela de preços neste mesmo site;
* Tempo estimado para fotocópia é de 04 dias úteis.